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Democracia e reforma política no Brasil

Última atualização em 17/07/2016

Esta página é um resumo do artigo "Chegando ao limite" de Roberto Campos. O texto fala dos problemas da democracia brasileira e sugere uma reforma política. O texto explica o presidencialismo, o parlamentarismo e o voto distrital misto. O artigo original, de Roberto Campos, publicado em 09/11/1999, começa fazendo um alerta: ... Não há mais como adiarmos uma reforma política radical. No nosso regime presidencial, os traumatismos inerentes à rigidez, aos graves sobressaltos de qualquer transição eleitoral, e ao incontrolável potencial de conflitos entre o Congresso e o governo, já provocaram, desde o início da República, uma sucessão de crises institucionais seriíssimas.

Falta muito ao Brasil em termos de regime verdadeiramente democrático. As medidas Provisórias (instrumento impróprio para um regime presidencialista, inventado no mais abagunçado dos parlamentarismos, a Itália, e adotado nas loucuras de 88); o voto obrigatório (constrangimento do eleitor, não praticado em nenhuma grande sociedade democrática); o peso do voto de cada cidadão variando conforme o estado da Federação, são alguns dos exemplos que contradizem a nossa democracia.

Conseguimos fazer o oposto do presidencialismo federativo, que nos serviu de modelo republicano, os Estados Unidos. Lá, os Estados e municípios que se endividem têm de se virar sozinhos - aqui, a conta vai para a viúva.
Por outro lado, enquanto lá os Estados não podem impor obstáculos, entre si, ao comércio e circulação de capitais, aqui vemos estados tentando proibir, por exemplo, a exportação de matérias-primas para outros.

A reforma política, por urgentíssima que seja, porém, não é uma panacéia. Não há regime político algum capaz de satisfazer a todos igualmente. Até nas mais sólidas e estáveis democracias do mundo, a Inglaterra, parlamentarista, e os Estados Unidos, presidencialista, ambas com voto distrital, há sempre gente querendo mudar o sistema.

Todos os sistemas têm defeitos. O voto distrital simples é usado na França, na Inglaterra (que está para realizar um referendo nacional a respeito), nos Estados Unidos, no Canadá e outros.

Formas modificadas, como o distrital misto, são usadas na Alemanha e em alguns mais. O voto puramente proporcional, usado em uns quantos, pode ser em listas abertas dos partidos ou fechadas, ou ainda "transferível", de escolha livre (dentro do mesmo partido ou em vários), com ou sem exigência mínima de votos para o partido ter representação parlamentar (em geral, 3 a 5%).

São inúmeras as combinações possíveis, e a mais apropriada sempre depende do contexto histórico, cultural e social específico.

Reforma política não se limita a essas múltiplas combinações. No caso brasileiro, contudo, a indicação é de cirurgia imediata, e a solução mais sensata, sob o ponto de vista da legitimidade e estabilidade, consiste no parlamentarismo baseado sobre o voto distrital misto (o que melhor combina as virtudes dos vários sistemas), complementado por uma legislação eleitoral responsável.
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Autor: Roberto Campos

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Nota: Este artigo é a expressão do pensamento e opinião pessoal do autor, resguardada e protegida pelo direito constitucional inviolável da liberdade de expressão no Brasil. O autor é o único responsável pelas ideias e opiniões expressas acima.

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